A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais em acordo com o SINSEP fará a devolução dos valores descontados sobre os auxílios alimentação e transporte dos servidores.
O período a ser considerado é de junho de 2017 a dezembro de 2020 com pagamento dos valores a todos os servidores. Os valores serão pagos em três parcelas divididas da seguinte forma:
Junho/2021 – Somatória dos valores entre junho de 2017 a julho de 2018.
Julho/2021 – Somatória dos valores entre agosto de 2018 a julho de 2019.
Agosto/2021 – Somatória dos valores entre agosto de 2019 a dezembro de 2020.
Destaca-se que a medida será adotada a todos os servidores e ex-servidores que tiveram desconto de Imposto de Renda sobre os referidos auxílios nestes períodos.
Para os servidores ativos, a devolução administrativa será realizada automaticamente em folha de pagamento específica sem a necessidade de realizar qualquer tipo de solicitação ou requerimento.
Para os servidores inativos, exonerados, demitidos, desligados, disponibilizados, ou ainda, que estejam em licença não remunerada a partir de 01 de janeiro de 2021, o pagamento será realizado a partir de 01 de agosto de 2021 em parcela única, em até 90 (noventa) dias a contar do deferimento da solicitação por meio de formulário específico a ser protocolado junto ao Protocolo Geral desta Prefeitura, no qual deverão ser informados os dados pessoais e bancários.
Ainda, junto ao formulário específico, deverão ser anexados: cópia do RG, comprovante de endereço (conta de água, luz e/ou telefone fixo que tenha sido emitido nos últimos três meses), e no caso de requerimento realizado por terceiros, se faz necessária a juntada de procuração, ou, se tratando de servidores falecidos, caberá aos herdeiros a juntada de cópia do instrumento de inventário.
Portanto, os Aposentados que têm direito ao ressarcimento, ou seja, que se aposentaram após junho de 2017 e tiveram desconto do I.R., devem protocolar junto ao Município seu requerimento de calculo e pagamento (conforme modelo abaixo), de acordo com as informações no site da Prefeitura.
