BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


1- QUEM SÃO OS SEGURADOS DO RPPS DO MUNICÍPIO?

Servidores ativos, titulares de cargos efetivos, vinculados a Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias e Fundações Municipais, servidores inativos aposentados dos cargos efetivos dos Poderes acima mencionados e pensionistas.

 

2- QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELA PREV SÃO JOSÉ?

» Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade;

» Aposentadoria voluntária por idade;

» Aposentadoria Especial de Professor;

» Aposentadoria por invalidez;

» Aposentadoria compulsória (aos 75 anos);

» Pensão por morte.

 

 

3- QUAIS SÃO OS TIPOS DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA E QUANDO POSSO SOLICITAR?

Existem três tipos de aposentadoria voluntária:
– Por tempo de contribuição e idade;
– Por idade;
– Especial de professor.

O segurado poderá requerer sua aposentadoria voluntária a partir do momento que preencher os requisitos exigidos pela regra de concessão pela qual pretende se aposentar. Para saber se já preenche os requisitos, o segurado pode entrar em contato com o setor de benefícios da PREV SÃO JOSÉ e solicitar uma Simulação de Aposentadoria.

 

 

4- QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA FAZER A SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA?

– Cópia da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo INSS e/ou por outro RPPS em que prestou serviço público quando não averbada;

– Cópia da Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM) ou Certificado de Reservista (CR) expedido pelo Ministério da Defesa quando nao averbada;

– RG e CPF ou CNH.

 

Caso o servidor seja ocupante de cargo de Professor e queira simular a aposentadoria pela Regra Especial de Professor, além da documentação acima, também será necessário:

 

Certidão de efetivo exercício nas funções de magistério ou documento similar, emitida pela SEMED ou pelo órgão competente onde exerceu cargo público de professor, se constante na CTC utilizada para averbação.

 

5- QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COMUM?

– Documento de Identidade e CPF ou CNH;

– Comprovante de endereço atualizado (últimos 60 dias);

– Requerimento de aposentadoria voluntária (preenchido na PREV SÃO JOSÉ);

– Termo de opção pela regra de aposentadoria (preenchido na PREV SÃO JOSÉ);

– Declaração de dependentes previdenciários (preenchido na PREV SÃO JOSÉ);

– Declaração de acúmulo ou não acúmulo de proventos e cargos/empregos (preenchido na PREV SÃO JOSÉ).

Caso o(a) requerente receba pensão por morte de outro órgão, precisa apresentar a Declaração de Beneficiário ou comprovante de pagamento.

 

6- QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR?

– Documento de Identidade e CPF;

– Comprovante de endereço atualizado (últimos 60 dias);

– Requerimento de aposentadoria voluntária (preenchido na PREV SÃO JOSÉ);

– Termo de opção pela regra de aposentadoria (preenchido na PREV SÃO JOSÉ);

– Declaração de dependentes previdenciários (preenchido na PREV SÃO JOSÉ);

– Declaração de acúmulo ou não acúmulo de proventos e cargos/empregos (preenchido na PREV SÃO JOSÉ);

– Certidão de efetivo exercício nas funções de magistério ou documento similar, emitida pela SEMED ou pelo órgão competente onde exerceu cargo público de professor, se for o caso;

 

Caso o(a) requerente receba pensão por morte de outro órgão, precisa apresentar a Declaração de Beneficiário ou comprovante de pagamento.

 

7- POSSO DESISTIR DE ME APOSENTAR, DEPOIS DE REALIZADO O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA?

O segurado tem o prazo até o deferimento de seu pedido de aposentadoria para protocolar o pedido de desistência a partir do momento em que requereu a aposentadoria. Porém, é recomendado que o servidor análise bem a sua decisão por se aposentar antes de requerer o benefício, visto que este processo é complexo e envolve recursos humanos e materiais, isto é, trabalho e tempo de servidores de diversos setores da PMSJP e da PREV SÃO JOSÉ, traduzindo-se em custos operacionais aos cofres públicos, que em casos de desistência são desperdiçados, pois o processo é inutilizado.

 

8- CUMPRI OS REQUISITOS, MAS NÃO QUERO ME APOSENTAR, POSSO CONTINUAR TRABALHANDO?

O servidor que cumprir os requisitos para requerer aposentadoria voluntária, mas não quiser se aposentar, pode continuar trabalhando até atingir a idade limite permitida pela Constituição Federal, que atualmente é de 75 anos.

 

O segurado que for afastado ao completar 75 anos deverá se aposentar compulsoriamente ou, se tiver cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária, poderá optar pela regra mais vantajosa.

 

9- QUANTO TEMPO LEVA PARA SAIR A APOSENTADORIA?

O tempo médio do requerimento até à concessão da aposentadoria geralmente demora em torno de 45 dias. Porém não existe um prazo definido para a conclusão do processo de aposentadoria, este prazo depende de vários fatores, se a documentação esta completa, datas dos fechamentos das folhas de pagamentos, fluxo de pedidos de benefícios, etc.

 

10- QUEM AVISA MEU SUPERIOR QUE JÁ ESTOU APOSENTADO?

A PREV envia ofício às Secretarias do Município com a relação dos servidores aposentados no mês. Porém cabe a cada servidor avisar a chefia imediata quando requerer aposentadoria.

 

11- A PARTIR DE QUANDO DEIXO DE IR TRABALHAR?

O servidor só será considerado aposentado após a publicação da portaria de aposentadoria. Portanto, o servidor deve continuar exercendo as funções do seu cargo até que seja publicada a portaria de concessão de seu benefício. A PREV SÃO JOSÉ tem a praxe de avisar o servidor um dia antes de sua aposentadoria.

 

12 – TENHO TEMPO NA MINHA CARTEIRA DE TRABALHO COMO FAÇO PARA INCLUIR NA PREFEITURA?

A isso se da o nome de Incorporação, o ato do servidor trazer o tempo trabalhado em outro órgão para somar com o tempo da prefeitura.

O servidor vai ter que solicitar através do “MEU INSS” Certidão de Tempo de Contribuição, ou entrar em contato com o RPPS do órgão onde trabalhou.

 

13 – TRABALHEI EM OUTRO ÓRGÃO PUBLICO ESTATUTÁRIO, TEM COMO TRAZER ESSE TEMPO PARA INCLUIR NA PREFEITURA?

O servidor que trabalhou em outro órgão publico, Municipal, Estadual e/ou Federal, pode solicitar a Certidão de tempo de Contribuição diretamente no órgão trabalhado.

 

14- TENHO A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO LOCAL ONDE TRABALHEI ANTERIORMENTE, ONDE LEVO PARA SOLICITAR A INCLUSÃO NA PREFEITURA?

O servidor pode levar a Certidão de tempo de contribuição no RH da sua secretaria e solicitar INCORPORAÇÃO.

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