GLOSSÁRIO – TERMOS PREVIDENCIÁRIOS


Benefícios: São as prestações pecuniárias pagas aos servidores, tais como aposentadorias e pensões.

 

Cargo: Cargo efetivo é a função predisposta a ser preenchida pelo servidor com denominação própria, atribuições específicas e remuneração correspondente, fixadas em lei.

 

Carreira: É o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço.

 

Contribuição Previdênciária: Valor  descontado obrigatoriamente em folha de pagamento, para suprir a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. (Lei Complementar 15/2005  Art. 47 e Art. 48 Incisos I, II e III)

 

Fundo Previdenciário: Fundo em que são depositadas as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos e a parte da Prefeitura, as quais são capitalizadas e serão utilizadas para pagamento dos benefícios dos contribuintes do Fundo.

 

Isonomia: É o direito que alguns aposentados tem de receber os mesmos aumentos e vantagens concedidos aos servidores ativos.

 

Paridade: Trata-se do direito de igualdade de vencimentos entre os servidores ocupantes de cargos de atribuições iguais ou assemelhados. Portanto, toda vantagem concedida aos servidores em atividade, quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria será estendida ao aposentado que tenha direito a paridade.

 

Pensão: Benefício pago aos dependentes do segurado ativo ou inativo por ocasião do óbito.

 

Proventos: É o valor pago mensalmente ao aposentado.

 

Tempo de contribuição: É o tempo de trabalho do servidor em que houve contribuição previdenciária.

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