LEGISLAÇÃO

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» LEI COMPLEMENTAR Nº15 – ATUALIZADA	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e cria a autarquia PREV São José.
» PLANOS DE CUSTEIO	Dispõem sobre a alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre o total da remuneração-de-contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinada   aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar  de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.
» DECRETO Nº 1.340 DE 2005.	Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o   ESTATUTO da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV-SÃO JOSÉ), criada pelo Município,   pela Lei Complementar no. 15, de 19 de outubro de 2005.
» DECRETO Nº 1.685 DE 2006.	Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pelo Município, pela Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alteração.
» DECRETO Nº 2.274 DE 2008.	Aprova o Regulamento de Atuação do COMITÊ DE   INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.
» DECRETO Nº 2.589 DE 2009.	Dispõe sobre o REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS mantidos pela Previdência Social do Município.
» DECRETO Nº 2.273 DE 2008.	Cria o COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.
» DECRETO Nº 1.425 DE 2006	Regimento Interno da Autarquia de Previdência   Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV SÃO JOSÉ).
» LEI Nº 525 DE 2004	Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
» LEI Nº 41, DE 1989	INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL.
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004	ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS.
» LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 2004	ANEXO III – TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS VAGAS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004	ANEXO IV – QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS.
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
» LEI Nº 2.787, DE 2016	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 525, DE 25/03/2004, E ALTERAÇÕES – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
» DECRETO Nº 3.122/18	Dispõe sobre a criação e Regulamentação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV SÃO JOSÉ.
» PORTARIA Nº 56/2018	Dispõe sobre a nomeação como membros do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PR – PREV SÃO JOSÉ.