LEIS, DECRETOS E PORTARIAS


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» LEI COMPLEMENTAR Nº15 – ATUALIZADA

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e cria a autarquia PREV São José.

» DECRETO Nº 1.340 DE 2005.

Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o   ESTATUTO da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV-SÃO JOSÉ), criada pelo Município,   pela Lei Complementar no. 15, de 19 de outubro de 2005.

» DECRETO Nº 1.685 DE 2006.

Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pelo Município, pela Lei Complementar nº 15, de 19   de outubro de 2005 e alteração.

» DECRETO Nº 2.274 DE 2008.

Aprova o Regulamento de Atuação do COMITÊ DE   INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.

» DECRETO Nº 2.589 DE 2009.

Dispõe sobre o REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS mantidos   pela Previdência Social do Município.

» DECRETO Nº 1.702 DE 2007.

PLANO DE CUSTEIO – Para o exercício de 2007, fica   fixada em 3,9% (três vírgula nove por cento), a incidir sobre o total das remunerações de contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinados aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional   suplementar de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de   julho de 2006.

» DECRETO Nº 2.064 DE 2008.

PLANO DE CUSTEIO – Para o exercício de 2008, fica   fixada em 4,3% (quatro vírgula três por cento), a incidir sobre o total da remuneração-de-contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinada   aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar   de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.

» DECRETO Nº 2.273 DE 2008.

Cria o COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.

» DECRETO Nº 1.516 DE 2006.

Aprova, na forma deste Decreto, o PLANO DE   CUSTEIO do Programa de Previdência gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pela Lei Complementar no 15, de 19 de outubro de 2005.

» DECRETO Nº 2.456 DE 2008.

PLANO DE CUSTEIO – Para o exercício de 2009, fica fixada em 4,7% (quatro vírgula sete por cento), a incidir sobre o total da remuneração-de-contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinada aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar  de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.

» DECRETO Nº 2.170 DE 2015

PLANO DE CUSTEIO: Altera e republica o plano de  custeio.

» DECRETO Nº 1.425 DE 2006

Regimento Interno da Autarquia de Previdência   Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV SÃO JOSÉ).

» LEI Nº 525 DE 2004

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

» LEI Nº 41, DE 1989

INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL.

» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004

 ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS.

» LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 2004

ANEXO III – TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS VAGAS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.

» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004

ANEXO IV – QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS.

» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

» LEI Nº 2.787, DE 2016

 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 525, DE 25/03/2004, E ALTERAÇÕES – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

» DECRETO Nº 3.122/18

Dispõe sobre a criação e Regulamentação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV SÃO JOSÉ.

» PORTARIA Nº 56/2018

Dispõe sobre a nomeação como membros do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PR – PREV SÃO JOSÉ.

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