LEGISLAÇÃO
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» LEI COMPLEMENTAR Nº15 – ATUALIZADA |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e cria a autarquia PREV São José. |
» PLANOS DE CUSTEIO |
Dispõem sobre a alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre o total da remuneração-de-contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinada aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006. |
» DECRETO Nº 1.340 DE 2005. |
Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o ESTATUTO da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV-SÃO JOSÉ), criada pelo Município, pela Lei Complementar no. 15, de 19 de outubro de 2005. |
» DECRETO Nº 1.685 DE 2006. |
Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pelo Município, pela Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alteração. |
» DECRETO Nº 2.274 DE 2008. |
Aprova o Regulamento de Atuação do COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ. |
» DECRETO Nº 2.589 DE 2009. |
Dispõe sobre o REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS mantidos pela Previdência Social do Município. |
» DECRETO Nº 2.273 DE 2008. |
Cria o COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ. |
» DECRETO Nº 1.425 DE 2006 |
Regimento Interno da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV SÃO JOSÉ). |
» LEI Nº 525 DE 2004 |
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. |
» LEI Nº 41, DE 1989 |
INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL. |
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004 |
ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
» LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 2004 |
ANEXO III – TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS VAGAS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004 |
ANEXO IV – QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS. |
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. |
» LEI Nº 2.787, DE 2016 |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 525, DE 25/03/2004, E ALTERAÇÕES – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
» DECRETO Nº 3.122/18 |
Dispõe sobre a criação e Regulamentação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV SÃO JOSÉ. |
» PORTARIA Nº 56/2018 |
Dispõe sobre a nomeação como membros do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PR – PREV SÃO JOSÉ. |