Legislação

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

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» LEI COMPLEMENTAR Nº15 – ATUALIZADA	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e cria a autarquia PREV São José.
» DECRETO Nº 1.340 DE 2005.	Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o ESTATUTO da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV-SÃO JOSÉ), criada pelo Município, pela Lei Complementar no. 15, de 19 de outubro de 2005.
» DECRETO Nº 1.685 DE 2006.	Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pelo Município, pela Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alteração.
» DECRETO Nº 2.274 DE 2008.	Aprova o Regulamento de Atuação do COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.
» DECRETO Nº 2.589 DE 2009.	Dispõe sobre o REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS mantidos pela Previdência Social do Município.
» DECRETO Nº 1.702 DE 2007.	PLANO DE CUSTEIO – Para o exercício de 2007, fica fixada em 3,9% (três vírgula nove por cento), a incidir sobre o total das remunerações de contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinados aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.
» DECRETO Nº 2.064 DE 2008.	PLANO DE CUSTEIO – Para o exercício de 2008, fica fixada em 4,3% (quatro vírgula três por cento), a incidir sobre o total da remuneração-de-contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinada aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.
» DECRETO Nº 2.273 DE 2008.	Cria o COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.
» DECRETO Nº 1.516 DE 2006.	Aprova, na forma deste Decreto, o PLANO DE CUSTEIO do Programa de Previdência gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pela Lei Complementar no 15, de 19 de outubro de 2005.
» DECRETO Nº 2.456 DE 2008.	PLANO DE CUSTEIO – Para o exercício de 2009, fica fixada em 4,7% (quatro vírgula sete por cento), a incidir sobre o total da remuneração-de-contribuição dos servidores ativos de cargo efetivo, destinada aos Fundos Previdenciário e Financeiro, a contribuição adicional suplementar de que trata o § 1º do Art. 11, do Decreto nº 1.516, de 5 de julho de 2006.
» DECRETO Nº 2.170 DE 2015	PLANO DE CUSTEIO: Altera e republica o plano de custeio.
» DECRETO Nº 1.425 DE 2006	Regimento Interno da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV SÃO JOSÉ).
» LEI Nº 525 DE 2004	Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
» LEI Nº 41, DE 1989	INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL.
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004	ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS.
» LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 2004	ANEXO III – TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS VAGAS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004	ANEXO IV – QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS.
» LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 2004	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
» LEI Nº 2.787, DE 2016	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 525, DE 25/03/2004, E ALTERAÇÕES – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
» DECRETO Nº 3.122/18	Dispõe sobre a criação e Regulamentação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV SÃO JOSÉ.
» PORTARIA Nº 56/2018	Dispõe sobre a nomeação como membros do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PR – PREV SÃO JOSÉ.

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LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

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Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e cria a autarquia PREV São José.

Aprova na forma do Anexo a este Decreto, o ESTATUTO da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV-SÃO JOSÉ), criada pelo Município, pela Lei Complementar no. 15, de 19 de outubro de 2005.

Aprova o Regulamento de Atuação do COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.

Dispõe sobre o REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS mantidos pela Previdência Social do Município.

Cria o COMITÊ DE INVESTIMENTOS da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ.

Aprova, na forma deste Decreto, o PLANO DE CUSTEIO do Programa de Previdência gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, criada pela Lei Complementar no 15, de 19 de outubro de 2005.

PLANO DE CUSTEIO: Altera e republica o plano de custeio.

Regimento Interno da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (PREV SÃO JOSÉ).

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL.

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS.

ANEXO III – TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS VAGAS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.

ANEXO IV – QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

» LEI Nº 2.787, DE 2016

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 525, DE 25/03/2004, E ALTERAÇÕES – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre a criação e Regulamentação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV SÃO JOSÉ.

Dispõe sobre a nomeação como membros do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PR – PREV SÃO JOSÉ.