– Filho(a) inválido(a) ou incapaz de qualquer idade;+
2- NÃO TENHO DEPENDENTES, POSSO INCLUIR ALGUÉM QUE NÃO ESTEJA NA LISTA ACIMA?
O segurado que não tiver nenhum dos dependentes acima mencionados poderá promover, alternativamente, a inscrição:
Dos pais, desde que não tenham renda própria e que comprovem dependência econômica em relação ao servidor;
Do irmão solteiro, sem renda própria, que comprove dependência econômica em relação ao servidor e, ainda, atenda a um dos requisitos: ser menor de 21 anos ou ser inválido ou incapaz.
Enteado/Menor Tutelado, desde que apresentada declaração escrita do segurado e comprove a dependência econômica;
3- NAO SOU CASADO(A) OFICIALMENTE E MEU COMPANHEIRO(A) VEIO A OBITO, COMO FAÇO PARA REQUERER A PENSAO?
Na situação acima, o requerente vai ter que juntar provas que comprovem a união estável para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso deverá ser apresentado, no mínimo, três documentos, e poderão ser aceitos, dentre outros:
I – certidão de nascimento de filho havido em comum;
II – certidão de casamento religioso;
III – declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
IV – disposições testamentárias;
VI – declaração especial feita perante tabelião;
VII – prova de mesmo domicílio;
VIII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
IX – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
X – conta bancária conjunta;
XI – registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
XII – anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
XIII – apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
XIV – ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
XV – escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
XVII – quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
