Elaborado anualmente, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, especialmente o art. 115, § 1º, e seu Anexo VIII, art. 7º, incisos I a V, bem como pela Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, nos termos do art. 4º, inciso III, e do art. 6º, §§ 1º e 2º, incisos I e II.
